A pesca esportiva movimenta cerca de R$ 500 milhões por ano em Mato Grosso e a expectativa é que esse número quadriplique, chegando a R$ 2 bilhões, nos próximos cinco anos, com a aprovação da Lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios do Estado por cinco anos.
A estimativa é da Associação Mato-Grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva
(Amepe).
Segundo o presidente da associação, Alisson Trindade, o aumento do volume de
peixe nos rios, com as restrições, vai atrair mais turistas para o estado e
eles já começaram a sentir esse maior interesse só com a aprovação da lei.
“Hoje a dificuldade
de pegar o peixe está bem maior que antes. O recurso pesqueiro dos rios de Mato
Grosso diminuiu muito, principalmente pela pesca predatória com uso de redes,
tarrafas e apetrechos ilegais, que têm tirado esse peixe de uma forma
desenfreada. Essa lei veio para tentar regular isso, diminuir essa pesca
predatória e fomentar o turismo de pesca. Vai proteger o ambiente e vai, ao
mesmo tempo, alimentar e ajudar a atividade turística crescer. O turista de
pesca quer pescar onde tem peixe. Onde não tem peixe ele não vai”, afirmou em
entrevista.
A proibição do transporte, armazenamento e a comercialização está valendo para
espécies como cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin,
piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré pelo período de 5
anos. Segundo o setor, a proibição do abate dessas espécies, que tiveram queda
na população, são importantes para o turismo de pesca.
“Temos um ‘case’ de
sucesso. O dourado foi proibido há quase dez anos e a população se recuperou.
Hoje temos uma população de Dourado bem maior que a que a gente tinha antes.
Agora esperamos que isso aconteça com outras espécies tão importantes, como o
pintado e o jaú”, pontuou.
Migração de profissionais
Para a Amepe, haverá também uma migração da profissão, com os pescadores
profissionais passando a trabalhar com o turismo de pesca. Esse aumento da
demanda no setor vai permitir que esses profissionais sejam absorvidos pelo
turismo.
“Hoje nas pousadas, 95% da mão de obra é dos ribeirinhos, os guias de pesca
são, na maioria, pescadores profissionais. Quem conhece melhor o rio e vai ser
o melhor guia de pesca é o pescador profissional. Um cruzamento de dados
mostrou que 6 mil pescadores emitiram guias de pescador profissional, mas nós
que estamos nos rios e pousadas, vemos que quem realmente vive da pesca é cerca
de 2 mil. Têm muitos com carteira, que não vivem de fato da pesca. Esses que
vivem da atividade poderão migrar para o turismo, que é até mais rentável”,
pontuou.
Para Alisson, o
turismo é um grande agregador de renda nas comunidades regionais e o turismo de
pesca será um grande agregador de renda para as comunidades ribeirinhas. Ele
critica a pesca profissional e afirma que a atividade não gera riquezas.
“Santo Antônio do Leverger é uma cidade que tem 25% da sua população cadastrada
como pescador profissional e tem o terceiro pior IDH [Índice de Desenvolvimento
Humano] de Mato Grosso. Você vê que essa é uma atividade que não gera riqueza,
pelo contrário, as cidades que têm o principal mote a pesca profissional têm
passado por dificuldades, são comunidades carentes. Então, fazer migração para
um turismo de pesca sustentável vai agregar muito mais valor para essas
comunidades”, exemplificou.
Polêmicas e mudanças na lei
Na última semana, o governador Mauro Mendes (União Brasil), ferrenho defensor
do texto, temendo pela inconstitucionalidade da lei, publicou um decreto
editando a Lei do Transporte Zero, flexibilizando 12 espécies. Agora, com uma
nova modificação, a lei autoriza a pesca de mais de 100 espécies, respeitando
as medidas e as cotas previstas na lei.
“A primeira versão da lei sofreu várias ações direta de inconstitucionalidade e
teve várias audiências de conciliação no tribunal. Um ponto crítico que o INSS
colocou é que os pescadores profissionais têm uma aposentadoria especial como
pescador profissional. Se ele ficasse um ano sem exercer sua profissão,
perderia essa qualidade. Então, 14 espécies permanecem protegidas e as outras
continuam disponíveis para não haver o risco da perda da aposentadoria”,
pontuou Alisson.
Enquanto isso, na Assembleia os deputados discutem um projeto de lei que visa adiar a vigência da Lei do Transporte Zero para 2025. Atualmente, segue a proibição do transporte, armazenamento e a comercialização das espécies como cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré pelo período de 5 anos.